| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. 0012025 de 2025 | ATA Nº 001/2025 DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS. | 23/04/2025 |
| Portaria: 0701001 | CONCESSAO DE DIARIA PARA DESLOCAMENTO A OUTRA CIDADE PARA TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DA UNIDADE DE SAUDE. | 07/01/2025 |
| Lei Nº. 0032023 de 2023 | ATA Nº 003/2023 DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS. | 16/04/2024 |
| Lei Nº. 0032023 de 2023 | ATA Nº 003/2023 DE REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS. | 30/10/2023 |
| Lei Nº. 0022023 de 2023 | ATA Nº 002/2023 DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS. | 24/04/2023 |
| Lei Nº. 012023 de 2023 | ATA Nº 001/2023 DE REUNIÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE BREJO SANTO - CPSMBS. | 25/01/2023 |
| Portaria: 0012023 | COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | 02/01/2023 |
| Portaria: 0022023 | COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO | 02/01/2023 |
| Portaria: 0022022 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Consórcio Público de Sáude da Microrregião de Brejo Santo | 03/01/2022 |
| Portaria: 0012022 | Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Consórcio Público de Sáude da Microrregião de Brejo Santo | 03/01/2022 |
| Portaria: 0122022 | PORTARIA DE NOMEÇÃO - OUVIDORA DA POLICLINICA | 01/02/2021 |
| Portaria: 0072021 | PORTARIA DIRETORA REGIONAL | 27/01/2021 |
| Portaria: 0112021 | PORTARIA DIRETORA CEO.R. | 27/01/2021 |
| Portaria: 0042021 | PORTARIA SECRETÁRIA EXECUTIVA | 27/01/2021 |
| Portaria: 0092021 | PORTARIA DIRETORA ADM FINANCEIRA | 27/01/2021 |
| Portaria: 0102021 | PORTARIA DIRETOR JURÍDICO | 27/01/2021 |
| Lei Nº. 147 de 2014 | Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências. | 07/08/2014 |
| Lei Nº. 072012 de 2012 | CONCEDE DIARIAS E AJUDA DE CUSTOS | 05/11/2012 |
| Lei Nº. 12.527 de 2011 | Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. | 18/11/2011 |
| Lei Nº. 018 de 2010 | Prefeitura de Aurora - Ratifica o protocolo de itenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de saúde do Estado e os Municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, e Porteiras com a Finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Brejo Santo nos termos da Lei Federal Nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de Saúde Publica Assistencais, entre outros serviços Relacionados à Saúde, em comformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dá outras providências. | 21/05/2010 |
| Lei Nº. 953 de 2010 | Prefeitura de Maúriti - Ratifica protocolo de itenções firmado entre o governo do estado do ceará, através da Secretaria de saúde do Estado e os Municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, e Poteiras com a Finalidade de Construção do consórcio Publico da Microrregião de Saúde de Brejo Santo nos termos da Lei Federal Nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de Saúde Publica Assistencais, entre outros serviços Relacionados a Saúde, em comformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dá outras providências, etc. | 21/05/2010 |
| Lei Nº. 674 de 2010 | Prefeitura de Brejo Santo - Ratifica o protocolo de itenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de saúde do Estado e os Municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, e Porteiras com a Finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Brejo Santo nos termos da Lei Federal Nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de Saúde Publica Assistencais, entre outros serviços Relacionados à Saúde, em comformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dá outras providências. | 21/05/2010 |
| Lei Nº. 380 de 2010 | Prefeitura de Porteiras - Ratifica o protocolo de itenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de saúde do Estado e os Municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, e Porteiras com a Finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Brejo Santo nos termos da Lei Federal Nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de Saúde Publica Assistencais, entre outros serviços Relacionados à Saúde, em comformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dá outras providências. | 18/05/2010 |
| Lei Nº. 341 de 2010 | Prefeitura de Abaiara - Ratifica o protocolo de itenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de saúde do Estado e os Municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, e Porteiras com a Finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Brejo Santo nos termos da Lei Federal Nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de Saúde Publica Assistencais, entre outros serviços Relacionados à Saúde, em comformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dá outras providências. | 17/05/2010 |
| Lei Nº. 581 de 2010 | Prefeitura de Penaforte - Ratifica o Protocolo de Itenções do Consórcio Público da Microrregião de saúde de Brejo Santo e adota outras providências. | 13/05/2010 |
| Lei Nº. 1139 de 2010 | Prefeitura de Milagres - Ratifica o protocolo de itenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de saúde do Estado e os Municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, e Porteiras com a Finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Brejo Santo nos termos da Lei Federal Nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de Saúde Publica Assistencais, entre outros serviços Relacionados à Saúde, em comformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dá outras providências. | 10/05/2010 |
| Lei Nº. 280 de 2010 | Prefeitura de Barro - Ratifica o protocolo de itenções firmado entre o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria de saúde do Estado e os Municípios de Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte, e Porteiras com a Finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregião de Saúde de Brejo Santo nos termos da Lei Federal Nº 11.107 de 06 de Abril de 2005, visando a promoção de ações de Saúde Publica Assistencais, entre outros serviços Relacionados à Saúde, em comformidade com os princípios e diretrizes do SUS e dá outras providências. | 02/05/2010 |
| Lei Nº. 405 de 2010 | Prefeitura de Jati - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar adesão ao Consórcio Público da Microregional de Saúde de Brejo Santo e dá outras Providências. | 22/03/2010 |
| DECRETO - 6.017 | Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. | 17/01/2007 |
| Lei Nº. 123 de 2006 | Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nos 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. | 14/12/2006 |
| Lei Nº. 11.107 de 2005 | Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. | 06/04/2005 |
| Lei Nº. 10.520 de 2002 | Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. | 17/07/2002 |
| Lei Nº. 101 de 2000 | Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outrasprovidências. | 04/05/2000 |
| Lei Nº. 8.666 de 1993 | Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | 21/07/1993 |
| Lei Nº. 8.142 de 1990 | Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. | 28/12/1990 |
| Lei Nº. 8.080 de 1990 | Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. | 19/09/1990 |
| Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bemestar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. | 05/10/1988 | |
| Lei Nº. 4.320 de 1964 | Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. | 17/03/1964 |
| DECRETO - 5.452 | Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. | 01/05/1943 |