• Auxiliar a Presidência do Consórcio nas atividades operacionais da Entidade;
• Planejar, executar, controlar e fiscalizar o desenvolvimento das atividades
consorciadas;
• Propor a estruturação de suas atividades, do quadro de pessoal, submetendo à
apreciação da Assembléia Geral, através do Presidente do Consórcio;
• Divulgar as deliberações da Assembléia Geral, preferencialmente em página
eletrônica do Consórcio na Internet;
• Elaborar mensalmente relatório das atividades e anualmente o relatório de
gestão, bem como prestação de contas a ser apresentada à Assembléia Geral;
• Preparar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Consórcio, a divulgação
das atas de reuniões e outros documentos relevantes;
• Assegurar o cumprimento das suas funções e finalidades junto ao Consórcio;
• Elaborar para análise da Presidência, proposta de plano plurianual de
investimentos –PPI e do orçamento anual do Consórcio;
• Planejar todas as necessidades financeiras necessárias à execução do
orçamento, dentre os quais: a) promover o lançamento das receitas, inclusive
definindo os valores das taxas, tarifas e de outros valores determinados por
Leis para serviços públicos; b) emitir as notas de empenho de despesa;
• Exercer a gestão patrimonial, com emissão de relatórios à Presidência;
• Zelar por todos os documentos e informações produzidos pelo Consórcio,
providenciando a sua adequada guarda em arquivo;
• Praticar atos relativos à área de recursos humanos, sobretudo da
administração de pessoal, cumprindo e fazendo cumprir os preceitos do
regime jurídico de direito público e da legislação trabalhista;
• Promover a publicação de atos e contratos do Consórcio, quando essa
providência for prevista em Lei, no Contrato de Consórcio Público ou neste
Estatuto, respondendo civil, administrativa e criminalmente pela omissão
dessa providência.
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FORMADA EM DIREITO
